<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[NF Advocacia Empresarial]]></title><description><![CDATA[NF Advogados]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Tue, 13 Oct 2026 23:44:31 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.nf-advogados.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE SÓCIOS OU ACIONISTAS PARA PREVENIR CONFLITOS SOCIETÁRIOS ]]></title><description><![CDATA[O acordo de sócios ou acionistas é um importante instrumento de organização das relações internas de uma sociedade. Enquanto o contrato social ou o estatuto estabelece as regras gerais de funcionamento da empresa, o acordo permite disciplinar, de forma mais detalhada, os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos entre os seus integrantes. Apesar de sua relevância, muitas empresas iniciam suas atividades sem estabelecer regras específicas para situações que podem surgir ao longo da...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/a-import%C3%A2ncia-do-acordo-de-s%C3%B3cios-ou-acionistas-para-prevenir-conflitos-societ%C3%A1rios</link><guid isPermaLink="false">6a665e03b59210289e922616</guid><pubDate>Fri, 24 Jul 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_3ae3a590b1454a679e1438d27a14df43~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Gustavo Dias</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ restringe concessão de justiça gratuita a pessoas jurídicas: mera inatividade ou queda de faturamento não comprovam hipossuficiência ]]></title><description><![CDATA[A concessão da gratuidade de justiça para empresas passou por uma importante mudança com o julgamento do Tema 1.424 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O tribunal definiu que, embora as pessoas jurídicas continuem tendo direito ao benefício, a comprovação da dificuldade financeira agora exige critérios muito mais rigorosos. Diferente das pessoas físicas, que contam com uma presunção inicial de necessidade garantida por lei, as empresas precisam demonstrar de forma clara e documental que...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/stj-restringe-concess%C3%A3o-de-justi%C3%A7a-gratuita-a-pessoas-jur%C3%ADdicas-mera-inatividade-ou-queda-de-fatura</link><guid isPermaLink="false">6a60f3d2e29ccdaddeba2439</guid><pubDate>Fri, 17 Jul 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_e4e1830c6c4742288a916f48b3814d58~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luiz Fernando Marra </dc:creator></item><item><title><![CDATA[LC 224/25: redução de benefícios fiscais federais exige revisão tributária ]]></title><description><![CDATA[Entenda os impactos da LC 224/25, que reduz benefícios fiscais federais em 10%, e veja como empresas devem se preparar. A Lei Complementar nº 224/25 instituiu um regime de redução linear de 10% sobre incentivos e benefícios fiscais federais, com efeitos relevantes para empresas que utilizam regimes especiais, alíquotas reduzidas, isenções, créditos presumidos ou bases de cálculo favorecidas. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/25, pela Portaria MF nº 3.278/25 e pela IN RFB nº...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/lc-224-25-redu%C3%A7%C3%A3o-de-benef%C3%ADcios-fiscais-federais-exige-revis%C3%A3o-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">6a3ae5d0913712517a3519ba</guid><pubDate>Fri, 19 Jun 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_60a6838fce184e548e055f35b067fd86~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Túlio Lemos Vieira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Novo SISBAJUD: as 3 principais mudanças na busca de ativos e os impactos na execução ]]></title><description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente as novas regras do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). O sistema, que já era de uso obrigatório e exclusivo para as ordens judiciais de constrição patrimonial direcionadas às instituições financeiras, passou por uma profunda atualização operacional.   O novo formato traz inovações significativas que prometem dar mais agilidade e efetividade à recuperação de créditos. Para credores e empresas envolvidas em...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/novo-sisbajud-as-3-principais-mudan%C3%A7as-na-busca-de-ativos-e-os-impactos-na-execu%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">6a259f2a750b8b39abbb67f4</guid><pubDate>Fri, 05 Jun 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_940596018ccb457ebc79bd0b6b415fb1~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luiz Fernando Marra </dc:creator></item><item><title><![CDATA[MP 1.343/2026, ANTT E PISO MÍNIMO DE FRETE: COMO TRANSPORTADORAS DEVEM SE PREPARAR ]]></title><description><![CDATA[A Medida Provisória nº 1.343/2026 reforça um novo cenário de fiscalização da ANTT no transporte rodoviário de cargas, especialmente quanto ao cumprimento do piso mínimo de frete. Com o avanço do cruzamento eletrônico de dados, documentos como MDF-e, CIOT, contratos e comprovantes operacionais passam a ter papel central na prevenção de autuações. Diante dessa realidade, transportadoras devem revisar seus processos internos de compliance fiscal, emissão documental, contratação de TACs,...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/mp-1-343-2026-antt-e-piso-m%C3%ADnimo-de-frete-como-transportadoras-devem-se-preparar</link><guid isPermaLink="false">6a0784fde17018105dee6087</guid><pubDate>Fri, 08 May 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_80c1bf9252054684a9ac9de7b1f048a9~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Túlio Lemos Vieira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ Reforça Proteção ao Credor: Dinheiro não é “Bem de Capital” em Recuperações Judiciais]]></title><description><![CDATA[Uma decisão estratégica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em março de 2026, trouxe um importante limite às empresas em recuperação judicial que tentam liberar valores penhorados sob a justificativa de essencialidade. O que foi decidido? A Ministra Maria Isabel Gallotti restabeleceu a penhora de valores em dinheiro que haviam sido liberados por instâncias inferiores em favor de uma empresa recuperanda. O entendimento central é que o dinheiro não pode ser considerado um “bem de...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/stj-refor%C3%A7a-prote%C3%A7%C3%A3o-ao-credor-dinheiro-n%C3%A3o-%C3%A9-bem-de-capital-em-recupera%C3%A7%C3%B5es-judiciais</link><guid isPermaLink="false">69f8fd9d7c961ad0b9fb8a3f</guid><pubDate>Fri, 01 May 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_ca16bd3a1b9f4eb68ac092662d38954f~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luiz Fernando Marra </dc:creator></item><item><title><![CDATA[A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O SACRIFÍCIO DO CRÉDITO: ATÉ ONDE VAI A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA? ]]></title><description><![CDATA[A recuperação judicial, na lógica da Lei nº 11.101/2005, parte de uma escolha legislativa clara: preservar a atividade empresarial viável como forma de proteger interesses que vão além da relação direta entre devedor e credor.  Na prática, o objetivo é permitir a superação da crise econômico-financeira para manter a fonte produtora, os empregos, a arrecadação e a própria circulação de riqueza, equilibrando os interesses dos credores com a função social da empresa e o estímulo à atividade...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/a-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-e-o-sacrif%C3%ADcio-do-cr%C3%A9dito-at%C3%A9-onde-vai-a-preserva%C3%A7%C3%A3o-da-empresa</link><guid isPermaLink="false">69f8fa6b6774f9d9f8d42d9b</guid><pubDate>Sat, 25 Apr 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_8bca8a6318b940c78aac130ad1eacf3c~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Matheus Dilly</dc:creator></item><item><title><![CDATA[APROVAÇÃO DE CONTAS SOCIETÁRIAS: PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA SOCIEDADES LIMITADAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS EM 2026 ]]></title><description><![CDATA[A aprovação anual de contas é uma das principais obrigações societárias das empresas brasileiras e representa etapa essencial para a regularidade da gestão, a transparência das informações e a adequada formalização das deliberações internas. Para as sociedades que encerraram o exercício social em 31 de dezembro de 2025, o prazo legal para aprovação das contas se encerra em 30 de abril de 2026.    No caso das sociedades limitadas, o procedimento está disciplinado pelo Código Civil,...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/aprova%C3%A7%C3%A3o-de-contas-societ%C3%A1rias-prazo-e-procedimentos-para-sociedades-limitadas-e-sociedades-an%C3%B4nim</link><guid isPermaLink="false">69e8dfceb17cf497ceb10ef1</guid><pubDate>Fri, 17 Apr 2026 03:00:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_35b92c4648fd493587a15ac9cc60cb80~mv2.png/v1/fit/w_940,h_411,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Matheus Dilly</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O STJ E A APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES LIMITADAS]]></title><description><![CDATA[A dissolução parcial de sociedades limitadas costuma revelar um dos temas mais delicados do direito societário: como definir o valor das quotas do sócio que se retira ou é excluído da sociedade? Quando não há consenso, a questão inevitavelmente ganha contornos técnicos e jurídicos. Em regra, prevalece a autonomia da vontade, isto é, o que os sócios pactuaram no contrato social ou no acordo de sócios. No entanto, a ausência de cláusulas específicas leva à aplicação do artigo 1.031 do Código...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/o-stj-e-a-apura%C3%A7%C3%A3o-de-haveres-nas-sociedades-limitadas</link><guid isPermaLink="false">68f829654d132695a2824731</guid><pubDate>Wed, 22 Oct 2025 00:54:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_0daade809eea4de88c61d2d705504893~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Matheus Dilly</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O Escudo Patrimonial na Recuperação Judicial: Análise Estratégica para a Continuidade Empresarial]]></title><description><![CDATA[A instauração do processo de Recuperação Judicial (RJ), regido pela Lei nº 11.101/05, constitui um mecanismo jurídico-econômico fundamental para a superação de crises, visando a preservação da atividade produtiva, a manutenção de empregos e o atendimento aos credores, conforme determina o art. 47. Nesse contexto, a proteção patrimonial assume um papel de relevância crítica. Empresários devem compreender que a essência da RJ não reside na blindagem irrestrita do devedor, mas sim na salvaguarda...]]></description><link>https://www.nf-advogados.com/post/o-escudo-patrimonial-na-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-an%C3%A1lise-estrat%C3%A9gica-para-a-continuidade-empresarial</link><guid isPermaLink="false">68f828572aa3cc1b596b270d</guid><pubDate>Wed, 22 Oct 2025 00:45:54 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9f2f97_b33b61deb3874d2fbe8125720435fb27~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luiz Fernando Marra </dc:creator></item></channel></rss>